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• O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD?

A 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, publicada em 14 de agosto de 2018, e dispõe sobre a proteção de dados pessoais. Esta lei tem como objetivo estabelecer regras e trazer segurança jurídica para o tratamento de dados de pessoa natural, permitindo o desenvolvimento de atividades de modo a causar o menor impacto possível para os direitos de liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade do titular (proteção dos direitos do titular).

• QUAL O ÂMBITO DO AVISO DE PRIVACIDADE?

Este Aviso de Privacidade descreve os procedimentos e práticas da NOVA PELLE com relação ao tratamento dos dados pessoais e define como é feita a coleta, o processamento e o compartilhamento dos Dados Pessoais dos usuários. Este Aviso aplica-se a qualquer pessoa que acesse o site www.novapelle.com.br em que informações pessoais são processadas para permitir que a NOVA PELLE forneça informações ou seus produtos e serviços – leia-a com atenção.

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os sites e aplicativos da web que possuem links para este Aviso e são publicados no site da NOVA PELLE.

• QUEM SOMOS E COMO ENTRAR EM CONTATO?

Neste Aviso de Privacidade, as referências a “nós” são da NOVA PELLE. Somos uma empresa que presta serviços médicos registrada com sede no seguinte endereço:

SGAS 616 Sul Lote 116 Loja 05 – Bloco C Centro Clínico Linea Vitta

Brasília – DF

Telefone: (61) 3447 2000

E-mail: financeiro@novapelle.com.br 

 

Caso haja alguma dúvida sobre como coletamos, armazenamos ou usamos suas informações pessoais ou para exercer qualquer um dos seus direitos sob a legislação de proteção de dados (como detalhado na seção 8 abaixo), você pode entrar em contato conosco a qualquer momento, através do e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados em financeiro@novapelle.com.br 

• QUAIS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO COLETAMOS?

Esta seção detalha os dados pessoais que coletamos em nosso site.

CONTATO

Caso você queira de alguma informação a respeito dos nossos serviços, sanar alguma dúvida ou enviar alguma sugestão ou elogio pelo nosso site, serão solicitados seu nome, sobrenome, e-mail e telefone.

Nos casos em que a NOVA PELLE pretenda processar Dados Pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram originalmente coletados, forneceremos informações sobre essa outra finalidade e qualquer informação adicional relevante antes desse processamento. Observe que não usamos dados pessoais em processos automatizados de tomada de decisão.

• BASE LEGAL DE PROCESSAMENTO

Só processamos Dados Pessoais quando temos uma base legal para fazê-lo, incluindo o seguinte:

• Tutela de Saúde: abrange o processamento de dados pessoais pelos profissionais de saúde, nos termos do art. 7º, VIII, da LGPD;

• COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A NOVA PELLE, considerando os meios razoáveis e atualmente disponíveis, toma todas as medidas técnicas e administrativas para restringir o acesso aos Dados Pessoais tratados, para proteger contra o processamento não autorizado ou ilegal e contra danos, perda ou destruição acidental de seus Dados Pessoais.

As medidas de segurança aplicadas pela NOVA PELLE incluem o armazenamento de seus dados pessoais em servidores seguros e a concessão de acesso aos dados pessoais somente a pessoas autorizadas, quando necessário.

• POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais são mantidos pelo tempo necessário em relação à finalidade para a qual estamos processando essas informações. Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus Dados Pessoais, os objetivos para os quais processamos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar esses objetivos por outros meios e pelos requisitos legais aplicáveis.

Mantemos seus dados pessoais de acordo com os prazos estabelecidos para cada tratamento de dados pessoais que possuímos no nosso Inventário de Dados Pessoais. No momento em que as informações pessoais não forem mais necessárias, que elas serão descartadas com segurança.

8. SEUS DIREITOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, todo indivíduo tem direitos em relação aos Dados Pessoais que processamos. Esses direitos incluem:

• Confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses do art. 16 da Lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.

O titular dos dados pessoais pode exercer esses direitos através entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados usando os detalhes de contato disponibilizados acima.

12. MUDANÇAS NO NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE

Podemos alterar o conteúdo do nosso site sem aviso prévio, para melhorar, adicionar novas funcionalidades e recursos e adicionar aos nossos produtos, serviços e promoções existentes. Devido a essas mudanças, ou em razão de alterações na legislação aplicável, ou ainda em decorrência da natureza mutável da tecnologia, nossas práticas de dados e, consequentemente, nosso Aviso de Privacidade podem sofrer atualizações. Nesse caso, publicaremos as alterações em nosso site. Portanto, recomendamos que leiam nosso Aviso de Privacidade sempre que visitar o nosso site para se manter informado sobre como estamos usando seus Dados Pessoais.

Última atualização: Setembro de 2021